sábado, 1 de maio de 2021
Vista parcial/frontal das casas, construídas, em 1949, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul - Governador WALTER JOBIM, na então, EVAI -Escola Vocacional Agro Industrial, hoje CESAP - Colégio Estadual Senador Alberto Pasqualini, Rua Marques de Souza, 528 - Novo Hamburgo/RS.
As casas eram destinadas EXCLUSIVAMENTE, para moradia dos funcionários e professores do referido Educandário, enquanto estivessem na ATIVA.
Além da moradia, os funcionários e professores recebiam o fornecimento de água e energia elétrica. E o benefício de não pagarem aluguel e IPTU, além do seu SALÁRIO!
Nos dias atuais, temos OCUPANTES/INVASORES, na mencionada área PÚBLICA ESTADUAL - já declarada, em 2001, APP - ÁREA de PRESERVAÇÃO PERMANENTE, conforme Laudo do Ambientalista JACKSON MÜLLER e área de TOMBAMENTO conforme LEI nº 11.986, publicada no DIÁRIO OFICIAL de 15 de outubro de 2003.
Ao se APOSENTAR ou DESLIGAR-SE ou ainda, RETIRAR-SE, por qualquer outro motivo do imóvel, o OCUPANTE deveria entregar as chaves, até dois meses após, para a Direção da Escola.
A MAIORIA assim procedeu. Uma insignificante MINORIA permaneceu e DESCUMPRE as Normas de ocupação e age de forma IMORAL e ANTIÉTICA, pretendendo ADONAR-SE de área PÚBLICA, destinada EXCLUSIVAMENTE à EDUCAÇÃO!
RESPEITO e OBSERVÂNCIA da LEI : CUMPRAM-SE as SENTENÇAS de DESPEJO dos OCUPANTES/INVASORES!
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